INTRODUÇÃO

O Laboratório Assis cumpridor de seus deveres e obrigações adota medidas rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais, conforme o Programa de adequação de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD) e afirma nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores. Aplicando regras para uso de dado do site e ambientes físicos.

Reconhecemos que esta é uma responsabilidade constante e, portanto, atualizaremos periodicamente esta Política à medida que se fizerem necessários novos procedimentos de privacidade e proteção de seus dados pessoais.

Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site ou aplicativo, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo assim, sua livre e expressa concordância com a coleta, utilização e o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Caso não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

DEFINIÇÕES

Adolescente: pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Criança: pessoa física com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ЕСА).

Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Usuário e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação do site. São utilizados para fazer o site funcionar ou funcionar de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site, de forma que seja possível reconhecer e lembrar de suas preferências. Essas informações podem ser utilizadas para fornecer um serviço mais personalizado e ágil.

Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Direitos do titular: o titular do dado tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao controlador, tais como:

(l) confirmação da existência de tratamento; (ll) acesso aos dados; lll) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (lV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”; (V) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Vl) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (Vll) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (Vlll) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (lX) revogação do consentimento.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento.

Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas parceiras do Centro de Diagnósticos Santa Cecília, prestadores de serviços, médicos ou fornecedores.

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.